A pensão por morte é o benefício que o INSS paga à família de quem faleceu. Tem direito quem era dependente do falecido: em primeiro lugar, o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos. O falecido precisava ser segurado do INSS na data do óbito, ou já ter direito a se aposentar. A pensão não exige carência, mas o tempo de contribuição e de casamento influencia quanto tempo ela dura.
Neste guia, você vê quem tem direito, os requisitos, o valor, o prazo para pedir e o passo a passo no Meu INSS.
Resumo rápido
• Quem recebe primeiro: cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos (ou com deficiência).
• Requisitos: óbito, qualidade de segurado do falecido e dependente habilitado.
• Carência: não há.
• Valor: 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente, até 100%.
• Prazo: pedir em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16) para receber desde a data do falecimento.
Quem tem direito à pensão por morte
A lei divide os dependentes em três classes. Se existe dependente de uma classe, as classes seguintes não recebem.
| Classe | Quem são | Precisa provar dependência econômica? |
|---|---|---|
| 1ª | Cônjuge, companheiro(a) em união estável, inclusive homoafetiva, e filhos menores de 21 anos ou com deficiência ou invalidez | Não. A dependência é presumida |
| 2ª | Pais | Sim |
| 3ª | Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência ou invalidez | Sim |
O enteado e o menor sob tutela são equiparados a filho, desde que se comprove a dependência econômica. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também tem direito, dividindo a pensão com os demais dependentes.
Requisitos
- Óbito comprovado pela certidão, ou morte presumida declarada pela Justiça.
- Qualidade de segurado do falecido: ele contribuía, estava no período de graça, recebia benefício do INSS ou já tinha cumprido os requisitos para se aposentar. O trabalhador rural (segurado especial) mantém essa qualidade pela atividade rural, sem contribuir.
- Dependente habilitado, conforme a tabela acima.
Não há carência: a pensão pode ser concedida mesmo que o falecido tenha feito poucas contribuições. Mas, para o cônjuge ou companheiro, a duração muda conforme o tempo de contribuição e de relacionamento, como você vê abaixo.
Tabela de idade: quanto tempo dura a pensão por morte
Para o cônjuge ou companheiro, se o falecido tinha pelo menos 18 contribuições e o casamento ou união estável durava pelo menos 2 anos, a duração depende da idade do viúvo ou da viúva na data do óbito. Esta é a tabela em vigor para óbitos desde 2021:
| Idade do cônjuge na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou o relacionamento tinha menos de 2 anos, a pensão do cônjuge dura só 4 meses. A exceção é a morte por acidente ou doença do trabalho, que segue a tabela mesmo sem esses requisitos. Se o cônjuge tem deficiência ou invalidez, a pensão dura enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela. Para os filhos, a pensão vai até os 21 anos, ou enquanto durar a deficiência ou invalidez.
Exemplo prático: Dona Marlene, 48 anos, casada há 20 anos (situação ilustrativa)
O marido de Dona Marlene era aposentado e faleceu em 2026. Eles estavam casados havia 20 anos, e ele tinha muito mais que 18 contribuições.
Como ela tinha 48 anos na data da morte, a pensão é vitalícia. Ela pediu em até 90 dias, com a certidão de óbito e a certidão de casamento, e passou a receber desde a data do falecimento.
Qual o valor da pensão por morte
Desde a Reforma da Previdência de 2019, a pensão é formada por uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, até 100%. A base é a aposentadoria que o falecido recebia ou a que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.
Exemplo: o falecido recebia R$ 3.000,00 de aposentadoria e deixou esposa e um filho. São 50% + 10% + 10% = 70%, ou R$ 2.100,00, divididos entre os dois. Quando o filho completa 21 anos, a cota dele não passa para a mãe, e a pensão cai para 60%.
Se houver dependente com deficiência ou invalidez, a pensão é de 100% até o teto do INSS. Quando a pensão é a única renda formal do dependente, não pode ser menor que um salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026.
Exemplo prático: Juliana, 26 anos, união estável de 3 anos e um filho (situação ilustrativa)
O companheiro de Juliana trabalhava de carteira assinada, com média de salários de R$ 2.000,00 e 5 anos de contribuição, quando morreu num acidente de trânsito. Eles tinham um filho de 2 anos.
Como ele não era aposentado, a base é a aposentadoria por invalidez que ele teria: 60% da média, R$ 1.200,00. Com 2 dependentes, a pensão seria de 70%, R$ 840,00, mas sobe para o salário mínimo, dividido entre os dois. Juliana recebe por 6 anos, pela faixa de 22 a 27 anos, e o filho, até os 21.
Prazo para pedir
- Até 90 dias do óbito: a pensão é paga desde a data do falecimento.
- Filhos menores de 16 anos: o prazo é de 180 dias.
- Depois desses prazos: o direito continua, mas a pensão só é paga a partir da data do pedido. Os meses anteriores se perdem.
Perdeu alguém da família e não sabe se tem direito à pensão?
A cobertura do falecido, a prova da união estável e o prazo de 90 dias são os pontos que mais decidem o pedido. Converse com a nossa equipe e organize os documentos antes de dar entrada.
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Documentos necessários
- certidão de óbito;
- documento com foto e CPF do falecido e de cada dependente;
- certidão de casamento ou de nascimento dos filhos;
- na união estável: pelo menos uma prova documental dos 24 meses anteriores ao óbito, como conta conjunta, comprovante de mesmo endereço, plano de saúde ou declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente. A lei não aceita prova só com testemunhas;
- para pais e irmãos: provas da dependência econômica;
- se o falecido era trabalhador rural: documentos da atividade rural.
Como pedir pelo Meu INSS
- Entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com a conta gov.br do dependente.
- Pesquise “Pensão por morte” e escolha a opção urbana ou rural, conforme a atividade do falecido.
- Informe os dados do falecido e dos dependentes e anexe os documentos.
- Acompanhe o pedido em “Consultar pedidos” e responda às exigências no prazo. Pelo telefone 135 também é possível pedir.
Se o INSS negar, por exemplo por não reconhecer a união estável ou a qualidade de segurado, cabe recurso em até 30 dias ou ação na Justiça Federal. Saiba mais sobre o atendimento em pensão por morte.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
Os dependentes do segurado falecido. Em primeiro lugar, cônjuge ou companheiro e filhos menores de 21 anos ou com deficiência. Na falta deles, os pais e, depois, os irmãos, que precisam provar dependência econômica.
A pensão por morte tem carência?
Não. Mas se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou o casamento tinha menos de 2 anos, a pensão do cônjuge dura só 4 meses, salvo morte por acidente ou doença do trabalho.
Qual o valor da pensão por morte?
50% da aposentadoria do falecido mais 10% por dependente, até 100%. Com dependente com deficiência ou invalidez, é 100% até o teto.
A pensão por morte é vitalícia?
Para o cônjuge ou companheiro com 45 anos ou mais na data do óbito, sim, desde que o falecido tivesse 18 contribuições e o relacionamento durasse pelo menos 2 anos. Para idades menores, dura de 3 a 20 anos.
Qual o prazo para pedir a pensão por morte?
Para receber desde a data do óbito, até 90 dias. Para filhos menores de 16 anos, 180 dias. Depois, a pensão é paga a partir da data do pedido.
Companheira em união estável tem direito?
Sim, com os mesmos direitos da esposa, desde que comprove a união com documentos dos 24 meses anteriores ao óbito.
Se o falecido estava desempregado, a família recebe?
Sim, se ele ainda estava no período de graça, que mantém a qualidade de segurado por 12 a 36 meses depois da última contribuição, ou se já tinha direito a se aposentar.
Conclusão
A pensão por morte protege a família de quem era segurado do INSS. Os pontos que mais pesam são a qualidade de segurado do falecido, a prova da união estável e o prazo de 90 dias para não perder meses de pagamento. Veja outros artigos na categoria Pensão por Morte.
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Sobre o autor
Advogado previdenciarista · OAB/RN 16.710
Atua desde 2018 com benefícios do INSS: aposentadorias, BPC/LOAS, benefícios por incapacidade, pensão por morte e salário-maternidade. No blog, explica de forma clara os direitos de segurados e de suas famílias. Conheça o escritório
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