Benefícios
BPC/LOAS
Um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A gente analisa a renda da família, organiza os laudos e acompanha as avaliações do INSS.
O que é
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em famílias de baixa renda.
É um benefício assistencial: não exige contribuição ao INSS. Os pontos que mais pesam no pedido são o cálculo correto da renda da família, o CadÚnico atualizado e, no caso da pessoa com deficiência, laudos que descrevam bem as limitações.
Em resumo
- Idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência
- Renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família
- CadÚnico obrigatório e atualizado
- Não exige contribuição ao INSS
- Valor de um salário mínimo, sem 13º
Quem tem direito
Para quem é este benefício
Idosos
A partir de 65 anos, de famílias de baixa renda, sem direito a aposentadoria.
Pessoas com deficiência
De qualquer idade, com impedimento de longo prazo (2 anos ou mais).
Autismo e TDAH
Crianças e adultos, conforme o impacto no dia a dia avaliado pelo INSS.
Estrangeiros residentes
Que moram no Brasil, direito reconhecido pelo STF.
Requisitos e documentos
O que você precisa saber
Requisitos
- 65 anos ou mais, ou deficiência de longo prazo
- Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo
- Inscrição no CadÚnico, atualizada nos últimos 2 anos
- Biometria cadastrada
- Perícia médica e avaliação social (pessoa com deficiência)
Documentos importantes
- Documento com foto e CPF de todos da casa
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Comprovante de residência
- Laudos, relatórios médicos e exames recentes
- Comprovantes de gastos com saúde, se houver
- Carta de indeferimento, se o pedido já foi negado
Como funciona
Como o escritório ajuda
01
Conversa
Você conta a sua situação pelo WhatsApp ou por chamada de vídeo, sem pressa e sem termos difíceis.
02
Análise
Conferimos documentos, CNIS e requisitos e explicamos se há direito e quais são os caminhos.
03
Pedido
Preparamos e protocolamos o pedido no INSS, com as provas organizadas.
04
Acompanhamento
Seguimos o caso até a decisão, inclusive no recurso e na Justiça, e você sabe o que está acontecendo.
Teve o pedido negado?
A negativa do INSS não é o fim do caminho. Envie a carta de indeferimento e a gente analisa o motivo e os caminhos possíveis.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição. Quem já contribuiu também pode receber, desde que não tenha direito a aposentadoria ou a outro benefício da Seguridade Social.
A aposentadoria de outra pessoa da casa entra no cálculo da renda?
Se for um benefício de até um salário mínimo pago a outro idoso ou pessoa com deficiência da família, ele não entra no cálculo.
Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC?
Sim. O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda.
A renda passa um pouco do limite. Ainda há chance?
Pode haver. Gastos com remédios, terapias e cuidados que não são fornecidos pelo SUS podem demonstrar a situação de vulnerabilidade, principalmente na Justiça.
O BPC deixa pensão por morte?
Não. Por ser assistencial, o BPC termina com o falecimento do beneficiário e não gera pensão.
Para saber mais
Guias do blog sobre o tema
Contato
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conte o que está acontecendo. A gente analisa a sua situação e explica, em linguagem simples, quais são os caminhos possíveis.
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