Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o escritório coleta pelo site e pelos canais de atendimento, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem somos e como falar sobre os seus dados

Este site é mantido por Jeferson Morais Advocacia, sob a responsabilidade do advogado Jeferson Morais (OAB/RN 16.710), com escritório na Rua Berto Sabino de Oliveira, 271, Centro, Equador/RN. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, inclusive para exercer os seus direitos, fale com o responsável pelo tratamento de dados pelo e-mail contato@jefersonmorais.adv.br ou pelo WhatsApp (84) 98135-6973.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você:

• Formulário de contato: nome, WhatsApp, e-mail (opcional), assunto e a mensagem que você escrever.
• Conversas pelo WhatsApp, e-mail ou telefone: as informações e os documentos que você decidir enviar, que podem incluir dados de saúde (como laudos e exames), dados de trabalho e contribuições e dados de familiares, quando necessários para analisar o seu caso.
• Cadastro de clientes: quem já contratou o escritório pode preencher um cadastro com nome, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço, telefone e e-mail, usados para elaborar a procuração e o contrato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas e tempo de visita, coletados por cookies e ferramentas de estatística (veja a seção sobre cookies).

3. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações que você pediu;
• Analisar o seu caso e, se você contratar o escritório, prestar os serviços jurídicos (pedidos ao INSS, recursos e ações judiciais);
• Elaborar procuração, contrato e demais documentos necessários;
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia, inclusive a guarda de documentos;
• Entender como o site é usado, para melhorar o conteúdo e o funcionamento.

Não vendemos nem alugamos os seus dados e não os usamos para enviar propaganda.

4. Bases legais

Tratamos os seus dados com base na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme o caso: para atender ao seu pedido e executar o contrato de serviços advocatícios; para o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial; para cumprir obrigações legais; com o seu consentimento, quando ele for necessário; e no legítimo interesse do escritório em manter e melhorar o site, sempre respeitando os seus direitos.

Dados de saúde, quando enviados por você, são usados apenas para a análise e a defesa do seu direito ao benefício.

5. Com quem compartilhamos

Os seus dados são compartilhados somente quando necessário:

• Com o INSS, a Justiça Federal e outros órgãos públicos, para fazer os pedidos e conduzir os processos do seu caso;
• Com fornecedores que nos ajudam a operar, como a hospedagem do site, o serviço de e-mail (Google Workspace), o WhatsApp, a ferramenta de automação usada no cadastro de clientes (Make) e as ferramentas de estatística do Google;
• Quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, escolhemos serviços que adotam medidas de segurança e proteção compatíveis com a LGPD.

6. Cookies e estatísticas

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos:

• Cookies necessários, para o site funcionar e ficar seguro;
• Cookies de estatística do Google Analytics e do Google Tag Manager, que mostram, de forma agregada, quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais lidas;
• Cookies de medição de campanhas do Google Ads, que mostram se uma visita veio de um anúncio do escritório. O site não exibe anúncios de terceiros.

Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O site continua funcionando, mas algumas medições deixam de ser feitas. Também é possível desativar o Google Analytics com o complemento oficial do Google: tools.google.com/dlpage/gaoptout.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não viram atendimento são guardadas por até 12 meses. Os dados e documentos de clientes são guardados enquanto durar o serviço e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e éticas e para a defesa de direitos, inclusive em eventuais processos. Encerrados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

8. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados: conexão segura (HTTPS), acesso restrito a quem trabalha no seu caso, senhas e verificação em duas etapas nas contas do escritório e sigilo profissional, que é dever do advogado.

O acesso à sua conta Meu INSS (gov.br), quando necessário, é usado apenas para o seu caso e é pedido somente pelos canais oficiais do escritório.

9. Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• Pedir a portabilidade dos dados;
• Saber com quem os seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento depender dele;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, escreva para contato@jefersonmorais.adv.br. Alguns dados podem precisar ser mantidos para cumprir obrigações legais ou para a defesa de direitos, e nesse caso explicaremos o motivo.

10. Atenção a golpes

O escritório nunca pede PIX, depósito ou “taxa” para liberar benefício, alvará ou indenização, e não usa números diferentes do WhatsApp oficial (84) 98135-6973. Se receber uma mensagem suspeita em nome do escritório, não pague nada e confirme antes pelo canal oficial.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o site passar a usar novas ferramentas ou quando a lei mudar. A data da última atualização aparece no topo desta página.