Termos de Uso

Estas são as regras para usar o site do escritório Jeferson Morais Advocacia. Leia com atenção.

1. Aceitação

Estes Termos de Uso valem para o site jefersonmorais.adv.br, mantido por Jeferson Morais Advocacia (Jeferson Morais, OAB/RN 16.710). Ao navegar pelo site, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Conteúdo informativo

Os textos, guias e páginas deste site têm caráter apenas informativo e educativo, em linguagem simples, sobre direitos previdenciários. Eles não substituem a análise de um advogado. Cada caso tem particularidades e precisa ser avaliado individualmente, com os documentos da pessoa.

As regras do INSS e as decisões da Justiça mudam com frequência. Procuramos manter o conteúdo atualizado, mas um texto pode deixar de refletir a regra vigente depois da data de publicação.

3. Não há promessa de resultado

A advocacia é uma atividade de meio. O escritório se compromete a atuar com técnica, dedicação e ética, mas não garante a concessão de benefícios nem o resultado de pedidos e processos, que dependem de requisitos legais, de provas e da decisão do INSS ou da Justiça.

4. Contato pelo site não cria contrato

Enviar uma mensagem pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail não cria, por si só, relação de cliente e advogado. A contratação acontece somente depois da análise do caso e da assinatura de contrato de prestação de serviços e de procuração, com as condições combinadas por escrito.

Mesmo antes da contratação, as informações que você compartilhar são tratadas com sigilo.

5. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização, não tentar acessar áreas restritas, não prejudicar o funcionamento do site e não usar o conteúdo para fins ilícitos.

6. Direitos autorais

Os textos, a marca, o logotipo, as imagens e o layout deste site pertencem a Jeferson Morais Advocacia ou são usados com autorização. Você pode compartilhar os links das páginas livremente. A cópia total ou parcial dos textos depende de autorização prévia e deve sempre citar a fonte com link para a página original.

7. Links para outros sites

O site pode ter links para páginas de terceiros, como o Meu INSS, o gov.br e a legislação oficial. Não temos controle sobre esses sites e não respondemos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade deles.

8. Disponibilidade

Procuramos manter o site no ar e funcionando bem, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas técnicas, sem aviso prévio.

9. Alterações e legislação aplicável

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a data da última atualização aparece no topo desta página. Eles são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected] ou WhatsApp (84) 98135-6973.