Benefícios
Salário-maternidade
Para mães empregadas, MEIs, autônomas, desempregadas e trabalhadoras rurais. A gente confere a qualidade de segurada e cuida do pedido no INSS.
O que é
Salário-maternidade
O salário-maternidade é pago à segurada que tem filho, adota ou obtém guarda para fins de adoção. Desde a decisão do STF de 2024 (ADIs 2110 e 2111), nenhuma categoria precisa mais cumprir carência.
O ponto principal é ter a qualidade de segurada na data do parto: estar contribuindo, estar no período de graça ou, no caso da trabalhadora rural, comprovar a atividade no campo.
Em resumo
- 120 dias em caso de parto ou adoção
- 2 semanas em caso de aborto não criminoso
- Não exige carência desde 2024
- Exige qualidade de segurada na data do parto
- Pode ser pedido até 5 anos depois do parto
Quem tem direito
Para quem é este benefício
Empregadas
Pedido feito pela empresa, com a remuneração integral.
MEI e autônomas
Com a contribuição paga em dia antes do parto.
Desempregadas
Que ainda estão no período de graça do INSS.
Trabalhadoras rurais
Seguradas especiais que comprovam a atividade no campo.
Requisitos e documentos
O que você precisa saber
Requisitos
- Parto, adoção, guarda para adoção ou aborto não criminoso
- Qualidade de segurada na data do fato
- Contribuição paga em dia e antes do parto (quando exigida)
- Comprovação da atividade rural (segurada especial)
Documentos importantes
- Documento com foto e CPF
- Certidão de nascimento ou termo de guarda/adoção
- Atestado médico, em caso de aborto não criminoso
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição
- Documentos rurais, para a trabalhadora do campo
- Carta de indeferimento, se o pedido foi negado
Como funciona
Como o escritório ajuda
01
Conversa
Você conta a sua situação pelo WhatsApp ou por chamada de vídeo, sem pressa e sem termos difíceis.
02
Análise
Conferimos documentos, CNIS e requisitos e explicamos se há direito e quais são os caminhos.
03
Pedido
Preparamos e protocolamos o pedido no INSS, com as provas organizadas.
04
Acompanhamento
Seguimos o caso até a decisão, inclusive no recurso e na Justiça, e você sabe o que está acontecendo.
Teve o pedido negado?
A negativa do INSS não é o fim do caminho. Envie a carta de indeferimento e a gente analisa o motivo e os caminhos possíveis.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Posso receber com apenas uma contribuição?
Desde a decisão do STF em 2024, não há carência. Basta ter qualidade de segurada na data do parto, o que pode acontecer com uma contribuição paga em dia antes do parto.
Desempregada tem direito?
Sim, se ainda estiver no período de graça, que vai de 12 a 36 meses após a última contribuição, conforme o caso.
A contribuição pode ser paga depois do parto?
Não. Pagamentos em atraso feitos depois do parto não dão direito ao benefício.
Qual o valor para a MEI e a trabalhadora rural?
Um salário mínimo por mês, durante 120 dias.
Meu pedido foi negado por falta de carência antes de 2024. E agora?
Pode ser possível fazer novo pedido ou revisão, já que a carência deixou de ser exigida. É preciso analisar o caso, inclusive quanto aos prazos.
Para saber mais
Guias do blog sobre o tema
Contato
Vamos conversar sobre o seu caso?
Conte o que está acontecendo. A gente analisa a sua situação e explica, em linguagem simples, quais são os caminhos possíveis.
(84) 98135-6973
Escritório
Rua Berto Sabino de Oliveira, 271, Centro, Equador/RN
Atendimento
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