Licença-maternidade CLT: quanto tempo dura, quem paga e estabilidade

A licença-maternidade CLT garante à mãe de carteira assinada 120 dias de afastamento com o salário integral, sem precisar de carência. Quem paga é a própria empresa, que depois desconta o valor do que deve ao INSS. Se a empresa participa do programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 180 dias. E a mãe tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto.

Neste guia, você vê quanto tempo dura a licença, quem paga, quanto a mãe recebe, como pedir e quais direitos tem na volta ao trabalho.

Quanto tempo dura a licença-maternidade CLT

A Constituição e a CLT garantem 120 dias de licença. A licença pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou na data do parto.

• Empresa Cidadã: se a empresa participa desse programa do governo, a mãe pode pedir mais 60 dias, totalizando 180. O pedido deve ser feito até o fim do primeiro mês após o parto, e esses 60 dias extras são pagos pela empresa.
• Internação da mãe ou do bebê: se a internação por complicações do parto passar de 2 semanas, a licença de 120 dias passa a contar só depois da alta, e o salário-maternidade é pago também durante a internação.
• Adoção: a mãe adotante tem o mesmo prazo da mãe biológica, qualquer que seja a idade da criança. O Supremo Tribunal Federal reforçou essa igualdade em setembro de 2026 (veja abaixo o que mudou).

O que o Supremo mudou na licença-maternidade

Em 23 de setembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as mães devem ter os mesmos critérios e prazos de licença-maternidade, seja qual for o tipo de trabalho (carteira assinada, servidora pública ou militar) e seja o filho biológico ou adotado. Antes, algumas leis davam prazos menores para a mãe adotante, conforme a idade da criança.

• Mãe adotante: tem o mesmo prazo da mãe biológica, sem redução pela idade da criança. A licença conta da adoção ou da guarda para fins de adoção.
• Internação: se a mãe ou o bebê ficar internado depois do parto, a licença passa a contar a partir da alta, o que acontecer por último.
• A partir de quando vale: desde 23/09/2026, inclusive para as licenças que estavam em andamento nessa data. Licenças que já tinham terminado não mudam.
• 180 dias para todas? Ainda não está claro. Logo após o julgamento, houve notícias de que todas as mães passariam a ter 180 dias. Mas, para a trabalhadora de carteira assinada, os especialistas entendem que os 60 dias extras continuam ligados ao programa Empresa Cidadã até que a decisão seja publicada por completo e regulamentada, inclusive sobre quem paga esse período.

Na prática, se a sua licença começou ou vai começar depois de setembro de 2026 e a empresa não é do programa Empresa Cidadã, pergunte ao RH por escrito como ela está aplicando a decisão. Este guia será atualizado assim que houver regra definitiva.

Licença de 180 dias: como funciona a Empresa Cidadã

A Empresa Cidadã é um programa do governo em que a empresa aceita estender a licença-maternidade por mais 60 dias. Em troca, ela pode descontar esse valor do Imposto de Renda. A adesão é voluntária, e por isso nem toda empresa participa. Grandes empresas costumam aderir; pequenas, em geral, não, porque o desconto no imposto só vale para quem declara de uma forma específica.

• Como saber se a empresa participa: pergunte ao RH ou confira no regulamento interno. A informação não costuma aparecer no contracheque.
• Como pedir: por escrito, até o fim do primeiro mês após o parto.
• Quem paga os 60 dias: a empresa, com o salário integral.
• Condição: durante os 60 dias extras, a mãe não pode trabalhar em outro lugar, e a criança não pode ficar em creche.

O pai que trabalha em empresa do programa também pode estender a licença-paternidade de 5 para 20 dias.

Quem paga e quanto a mãe recebe

Durante a licença, a mãe recebe o salário integral. Se o salário varia, por comissões ou horas extras, o valor é a média dos últimos 6 meses. Quem paga é a empresa, junto com a folha, e depois ela compensa esse valor nas contribuições que deve ao INSS. Exemplo: quem ganha R$ 2.000,00 fixos recebe R$ 2.000,00 por mês durante os 4 meses; quem tem salário com comissões que variam mês a mês recebe a média do que ganhou nos últimos 6 meses. A contribuição ao INSS continua sendo descontada normalmente do contracheque.

Para a empregada de carteira assinada, não há carência: mesmo quem acabou de ser contratada tem direito. Veja quanto recebem as mães de outras categorias no guia do valor do salário-maternidade em 2026.

Como pedir a licença-maternidade

1. Avise o RH da empresa sobre a gravidez e a data prevista do parto.
2. Entregue o atestado médico, se a licença for começar antes do parto, ou a certidão de nascimento.
3. Se a empresa for do programa Empresa Cidadã, peça a prorrogação de 60 dias por escrito até o fim do primeiro mês após o parto.

Não é preciso pedir no Meu INSS: para a empregada de carteira assinada, o pedido é feito na empresa. A exceção é quando a empresa fechou ou a mãe foi demitida: aí o pedido vai direto ao INSS.

Estabilidade e volta ao trabalho

• Estabilidade: a gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
• Amamentação: até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar.
• Férias: a licença não desconta das férias, e é possível emendar as férias logo depois da licença, se a empresa concordar.

Consultas, exames e atestados na gravidez

Durante a gravidez, a empregada pode faltar para pelo menos 6 consultas médicas e exames do pré-natal sem desconto no salário, apresentando o comprovante. Se precisar se afastar por problema de saúde na gestação antes da licença, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e, depois disso, pode caber o auxílio-doença pelo INSS.

E se a empresa demitir durante a estabilidade?

A demissão sem justa causa nesse período é proibida, mesmo no contrato de experiência e mesmo que a empresa não soubesse da gravidez. A mãe pode pedir a volta ao emprego ou uma indenização equivalente aos salários do período de estabilidade. O prazo para entrar na Justiça do Trabalho é de até 2 anos depois da saída, mas quanto antes melhor. O salário-maternidade, nesse caso, pode ser pedido direto ao INSS, como mostra o guia de valor do salário-maternidade.

Perguntas frequentes

Conclusão

A licença-maternidade CLT é de 120 dias com salário integral, paga pela empresa e sem carência, e pode chegar a 180 dias na Empresa Cidadã. Se a empresa se recusar a conceder a licença ou a mãe for demitida na estabilidade, vale buscar orientação. Saiba mais sobre o atendimento em salário-maternidade ou veja outros artigos na categoria Salário-maternidade.

Sobre o autor

Jeferson Morais

Advogado previdenciarista · OAB/RN 16.710

Atua desde 2018 com benefícios do INSS: aposentadorias, BPC/LOAS, benefícios por incapacidade, pensão por morte e salário-maternidade. No blog, explica de forma clara os direitos de segurados e de suas famílias. Conheça o escritório

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